The Single Best Strategy To Use For insuficiência da massa insolvente
The Single Best Strategy To Use For insuficiência da massa insolvente
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É uma entidade autónoma que surge com a declaração de insolvência e visa a liquidação dos ativos para satisfazer, na medida do possível, as obrigações perante os credores.
A plataforma de streaming será descontinuada devido à política de redução de gastos da The Walt Disney business, com todo o conteúdo, incluindo as transmissões esportivas da ESPN, sendo transferido para o Disney+ em um processo de fusão
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A responsabilidade limitada é um princípio elementary e estrutural do sistema da economia de mercado:
Neste contexto, estes novos credores por créditos constituídos quando já sabiam que a empresa estava em processo de insolvência são considerados privilegiados sobre todos os restantes credores da insolvência, qualquer que seja o seu crédito graduação ou garantia.
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Nesse sentido, o benefício da gratuidade de justiça surge como importante aliado no ajuizamento de ações judiciais que visam, em última análise e em benefício do concurso de credores, o reingresso de ativos à massa que fora esvaziada economicamente e, portanto, não detém capacidade financeira para fazer frente às despesas processuais impostas a todo demandante.
four Art. 82: A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será apurada no próprio juízo da falência, independentemente da realização do ativo e da prova da sua insuficiência para cobrir o passivo, observado o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil.
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6 Art. 129: São ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores:
II – A autonomia patrimonial da massa insolvente here não importa o aparecimento de uma nova subjectividade jurídica, distinta do devedor insolvente que lhe deu origem: trata-se apenas de um conjunto de bens pertencentes à pessoa insolvente que, porém, não os poderá administrar ou alienar, por se encontrarem afectos à satisfação dos interesses dos seus credores.
O apresentador João Fernandes da Television set Correio, afiliada da Record, em João Pessoa na Paraíba, foi vítima de uma tentativa de homicídio enquanto se dirigia à sede da emissora por volta das 4h da manhã. O jornalista foi seguido por criminosos que dispararam alguns tiros em direção ao seu veículo.
three. Com efeito, para o propósito buscado no presente recurso - que é a extinção do feito sem resolução de mérito -, é de todo irrelevante a argumentação da recorrente, no sentido de ser uma das maiores empresas do ramo e de ter notória solidez financeira.
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